No nosso escritório, temos recebido inúmeras dúvidas de clientes acerca do programa Desenrola Brasil. Diante disso, decidimos criar este artigo para esclarecer as principais questões relacionadas ao programa e suas vantagens para os cidadãos brasileiros.
O que é o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um programa desenvolvido pelo Governo Federal com o propósito de promover um mutirão de renegociação de dívidas para pessoas físicas. Sua principal missão é retirar cidadãos da lista de negativados e possibilitar o restabelecimento do poder de consumo da população.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, aproximadamente 70 milhões de pessoas poderão se beneficiar do programa. O foco do governo é atingir devedores com renda bruta de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Para que os grandes bancos pudessem participar do Desenrola, o governo estabeleceu como pré-requisito que eles “limpassem o nome” de até 1,5 milhão de correntistas que possuem dívidas inferiores a R$100,00.
Faixa 1 do Desenrola Brasil
A faixa 1 do programa é destinada a atender a população com renda de até R$2.640,00 (dois salários mínimos) ou que esteja inscrita no Cadastro Único do governo federal.
Nessa faixa, serão renegociadas dívidas financeiras e não financeiras de até R$5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
As renegociações serão realizadas por meio de uma plataforma digital, na qual as instituições financeiras habilitadas deverão se inscrever para iniciar o processo de negociação. Em agosto, está previsto um leilão para definir quais credores serão contemplados, levando em conta os descontos oferecidos por cada um.
Vale ressaltar que o programa não abrange alguns tipos de dívidas, como aquelas com garantia real, dívidas de crédito rural, dívidas de financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros.
As regras de pagamento estabelecem que a taxa de juros será de 1,99%, a parcela mínima será de R$50,00, o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes, a primeira parcela vencerá após 30 dias e o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e no máximo 59 dias.
Faixa 2 do Desenrola Brasil
Já a faixa 2 do programa tem como foco a resolução das dívidas financeiras negativadas de pessoas físicas até 31 de dezembro de 2022, com renda de até R$20 mil.
Nesse caso, não é necessário fazer a inscrição para atendimento nos canais digitais do governo. Os bancos oferecerão diretamente aos seus clientes as condições de renegociação de dívidas.
Ao contrário da faixa 1, não haverá garantia por parte do governo para esse grupo. Em contrapartida, o governo incentiva os bancos a aumentarem a oferta de crédito.
As dívidas que não se enquadram na faixa 2 incluem aquelas de crédito rural, débitos com garantia da União ou de entidade pública, dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros, dívidas com previsão de aporte de recursos públicos e débitos com equalização de taxa de juros por parte da União.
Conclusão
O Desenrola Brasil é uma oportunidade para os cidadãos brasileiros que enfrentam dificuldades com suas dívidas. O programa busca proporcionar uma solução viável para renegociar débitos e sair da lista de negativados, oferecendo melhores condições de pagamento.
No entanto, é importante lembrar que o programa não abrange todas as dívidas e que nem todos os bancos estão participando da renegociação. Caso a instituição financeira com a qual o cidadão possui dívidas não esteja cadastrada, a sugestão é procurar a renegociação ou fazer a portabilidade da dívida para outra instituição.
Aproveite essa oportunidade para regularizar suas finanças e recuperar o seu poder de crédito. Fique atento aos prazos e requisitos estabelecidos pelo programa e busque orientações com especialistas em Direito Bancário para tomar a melhor decisão para o seu caso. Fique atento aos juros cobrados durante a negociação e evite cair nos golpes que já surgiram com o início do programa onde os golpistas se passam por atendentes bancários ligando para renegociar as dívidas.
Nós, aqui da Wilzeski Advocacia, estamos à disposição para esclarecer mais dúvidas e ajudar nossos clientes a encontrarem a melhor solução financeira. O Desenrola Brasil é uma iniciativa que pode fazer a diferença na vida financeira de muitas pessoas, mas deixamos o alerta para que fiquem atentos para não caírem em negociações que não são interessantes a longo prazo.